Análise dos Impactos Éticos do novo app
1. Privacidade e Proteção de Dados
O novo aplicativo desenvolvido para a CPTM coletará e armazenará informações pessoais dos usuários, tais como localização, dados de acesso ao aplicativo, horário de entrada nas estações, se o usuário possui algum tipo de deficiência e informações fornecidas voluntariamente pelos passageiros. Estes dados serão armazenados em bancos de dados com criptografia e mecanismos adequados para garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A privacidade dos usuários será protegida por práticas rigorosas de segurança da informação, incluindo anonimização dos dados para relatórios analíticos e limitação do acesso a dados sensíveis apenas para pessoal autorizado.
2. Equidade e Justiça
A implementação do novo aplicativo visa aumentar a acessibilidade e inclusão digital, beneficiando usuários que dependem diariamente dos serviços da CPTM, particularmente grupos que enfrentam desafios de mobilidade e acesso à informação. Contudo, é fundamental assegurar que a tecnologia seja acessível também para usuários com limitações técnicas ou com deficiências. Para minimizar possíveis disparidades, o aplicativo será desenvolvido com suporte a tecnologias assistivas (leitores de tela, comandos por voz) e oferecerá opções de uso simplificado para usuários menos familiarizados com tecnologia digital.
3. Transparência e Consentimento Informado
A transparência será assegurada por meio de informações claras e acessíveis no próprio aplicativo e no site da CPTM, informando detalhadamente os tipos de dados coletados, suas finalidades e como são protegidos. Será obrigatório que usuários deem seu consentimento explícito antes da coleta inicial de qualquer dado pessoal, com a opção clara de revogar este consentimento a qualquer momento. Termos e condições de uso serão disponibilizados em linguagem simples e acessível.
4. Responsabilidade Social
Este projeto contribui positivamente para diversos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), principalmente o ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis, ao melhorar a eficiência do transporte público e incentivar sua utilização ao proporcionar uma melhor experiência ao usuário. Consequentemente, espera-se a redução da dependência de transportes individuais e emissões associadas.
5. Viés e Discriminação
Existe risco de viés algorítmico principalmente na coleta e processamento das contribuições de passageiros. Para mitigar tais riscos, o aplicativo contará com mecanismos de moderação e validação automatizados complementados por revisão humana, evitando assim a exclusão involuntária de informações importantes ou a discriminação de determinados grupos. Além disso, serão realizados testes contínuos com diversos grupos de usuários, garantindo que o aplicativo não favoreça nem prejudique sistematicamente quaisquer grupos específicos.
Dessa forma, o desenvolvimento e implementação da nova tecnologia são planejados cuidadosamente para maximizar benefícios sociais e ambientais, garantindo respeito à privacidade e promovendo equidade, transparência e responsabilidade social.