Análise de impacto ético

Análise de Impacto Ético

1. Privacidade e Proteção de Dados

O aplicativo da CPTM terá como foco principal fornecer informações em tempo real e facilitar a experiência do passageiro. A princípio, não haverá necessidade de coleta de dados pessoais sensíveis (como nome, CPF ou localização precisa de indivíduos), o que posiciona o sistema, em grande parte, como um aplicativo baseado em dados não pessoais.

No entanto, algumas funcionalidades, como o sistema de contribuições dos usuários (modelo Waze) e o mapeamento de arredores, poderão requerer acesso à localização geográfica do dispositivo, que, conforme a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pode ser considerada dado pessoal quando associável a um indivíduo.

Ações recomendadas:

Solicitar consentimento explícito e granular para cada funcionalidade que demande acesso a dados (ex: localização).
Implementar anonimização de dados de uso e geolocalização, caso sejam armazenados para fins analíticos.
Garantir que todos os dados armazenados estejam protegidos por criptografia, com políticas claras de retenção e descarte.
Disponibilizar política de privacidade acessível, transparente e em linguagem simples dentro do app.

2. Equidade e Justiça

A CPTM atende uma população extremamente diversa, com variados níveis de escolaridade, condições socioeconômicas e necessidades de acessibilidade. A digitalização por meio de um aplicativo pode excluir pessoas com acesso limitado à internet ou a smartphones modernos, especialmente em regiões periféricas.

Ações recomendadas:

Garantir que o app seja leve e funcional em dispositivos de entrada e versões Android anteriores (dentro do limite seguro).
Considerar alternativas de acesso às informações por canais offline, como totens nas estações ou integração com sistemas de mensagens.
Desenvolver com acessibilidade digital em mente, como suporte a leitores de tela, contraste elevado e textos alternativos.

3. Transparência e Consentimento Informado

A proposta do projeto respeita o princípio da transparência ao prever mecanismos de consentimento. É necessário reforçar a clareza e visibilidade dessas práticas dentro do próprio aplicativo.

Ações recomendadas:

Implementar um fluxo de onboarding com explicações claras sobre os dados coletados, finalidades e opções de controle.
Permitir que o usuário modifique ou revogue consentimentos a qualquer momento, via configurações.
Publicar relatórios públicos ou painéis com métricas agregadas de uso, respeitando o anonimato, para reforçar a transparência da operação.

O app tem potencial direto de melhorar a mobilidade urbana sustentável e a comunicação com passageiros, promovendo eficiência no transporte público, o que está em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente:

ODS 11 – Cidades e Comunidades Sustentáveis
ODS 9 – Indústria, Inovação e Infraestrutura

Riscos potenciais incluem o reforço de desigualdades digitais e possíveis frustrações caso as informações em tempo real sejam imprecisas ou indisponíveis, o que pode impactar negativamente a confiança na empresa.

Ações recomendadas:

Estabelecer mecanismos de curadoria e validação de dados antes da exibição ao usuário.
Promover ações de educação digital em comunidades vulneráveis para ampliar o acesso e compreensão do app.

5. Viés e Discriminação

A funcionalidade de contribuições dos passageiros, se não moderada, pode refletir vieses sociais e regionais (ex: estigmatização de determinadas estações ou bairros). Além disso, algoritmos que priorizam ou categorizam informações podem inadvertidamente favorecer grupos mais ativos digitalmente.

Ações recomendadas:

Implementar um mecanismo de curadoria humana supervisionada das contribuições, com critérios objetivos e transparentes.
Garantir que algoritmos de priorização (ex: alerta de problemas operacionais) sejam testados com diversos perfis de uso e cenários.
Realizar auditorias periódicas de viés algorítmico com participação de especialistas externos, se possível.

Impactos Ambientais do Aplicativo da CPTM

Impactos Positivos:

Incentivo ao transporte coletivo: O aplicativo pode contribuir para uma maior adesão ao transporte público ao melhorar a experiência do usuário com informações em tempo real, o que reduz o uso de veículos individuais, diminuindo emissões de gases de efeito estufa e poluição sonora.
Otimização de deslocamentos: Ao oferecer dados como localização de trens, horários atualizados e informações sobre lotação, o app permite que os passageiros planejem melhor suas viagens, o que ajuda a distribuir a demanda e evitar desperdício de energia operacional.
Redução no uso de papel e sinalizações físicas: A digitalização de informações operacionais e avisos aos usuários reduz a necessidade de panfletos, cartazes e outros materiais impressos.
Estímulo à mobilidade ativa: A exibição de mapas dos arredores e disponibilidade de bicicletários incentiva o uso de bicicletas, reduzindo ainda mais a dependência de meios motorizados.

Impactos Potencialmente Negativos:

Consumo energético e pegada digital: O desenvolvimento, operação e uso contínuo do aplicativo implicam em uso de servidores, redes móveis e dispositivos, que consomem energia e geram pegada de carbono, especialmente se os serviços forem hospedados em infraestrutura intensiva.
Obsolescência tecnológica e descarte eletrônico: Caso o app requeira dispositivos com requisitos mínimos elevados, pode incentivar trocas precoces de aparelhos, contribuindo com o problema do lixo eletrônico.

Medidas Mitigadoras e Sustentáveis:

Priorizar eficiência energética no design do app (baixo uso de bateria, carregamento otimizado de dados).
Utilizar provedores de nuvem que adotem práticas sustentáveis (mesmo que apenas conceitualmente no projeto).
Garantir compatibilidade com versões mais antigas de Android, evitando exclusão e prolongando a vida útil dos dispositivos.
Promover dentro do app campanhas educativas sobre mobilidade sustentável e descarte correto de eletrônicos.